Termos de Uso

1. Quem somos
2. Definições
3. O serviço
4. Cadastro e acesso
5. Conexão com o Mercado Livre
6. Como o PromoVi age na sua conta
7. Suas responsabilidades
8. Planos, teste e pagamento
9. Cancelamento e reembolso
10. Disponibilidade e suporte
11. Limites de responsabilidade
12. Suspensão e encerramento
13. Propriedade intelectual
14. Dados pessoais
15. Alterações
16. Lei e foro

1. Quem somos

O PromoVi é operado por AFONTESP ROUPAS E ACESSÓRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.586.529/0001-06, com sede na Estrada de Itapecerica, 5013 (“PromoVi”, “nós”). Contato: Vinicius · vinicius@linvini.com · WhatsApp (11) 96723-0382.

O PromoVi é uma ferramenta independente, que usa a API oficial do Mercado Livre. Não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo Mercado Livre. “Mercado Livre” é marca de seus respectivos titulares.

2. Definições

• Usuário ou Cliente: pessoa física ou jurídica que cria uma conta no PromoVi e é titular, ou representante autorizado, da conta do Mercado Livre conectada.
• Conta conectada: cada conta de vendedor do Mercado Livre autorizada no PromoVi.
• Proteção ou preço de proteção: campanha de desconto do próprio vendedor (“PromoVi <mês>”), criada na conta conectada, no preço que o Usuário escolhe, para que nenhum anúncio fique em preço cheio.
• Margem mínima: percentual de lucro definido pelo Usuário, calculado com os custos, impostos e despesas que ele mesmo informa, mais a tarifa e o frete lidos do Mercado Livre.
• Modo automático e modo sugestão: no automático, o PromoVi executa sozinho as ações permitidas por estes Termos; no modo sugestão (automação pausada), só mantém a proteção e deixa o resto para a aprovação do Usuário.

3. O serviço

O PromoVi lê os anúncios ativos, as promoções disponíveis, as tarifas e o frete da conta conectada e, com os custos informados pelo Usuário, calcula a margem de cada opção. A partir disso ele pode: criar e manter a proteção do mês atual e do seguinte; entrar em promoções do Mercado Livre que respeitam a margem mínima; sugerir decisões ao Usuário; registrar o motivo de cada ação; e gerar painéis e relatórios. As funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou descontinuadas, com aviso prévio quando a mudança afetar de forma relevante o que foi contratado.

4. Cadastro e acesso

1. Para usar o PromoVi é preciso ter 18 anos ou mais, capacidade civil plena e informar dados verdadeiros e atualizados.
2. Login e senha são pessoais. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por toda atividade feita com eles. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
3. Por segurança, bloqueamos temporariamente o acesso após várias tentativas de senha erradas e podemos encerrar sessões abertas quando a senha é redefinida.

5. Conexão com o Mercado Livre

1. A conexão é feita pelo processo oficial de autorização do Mercado Livre. O PromoVi nunca recebe nem armazena a sua senha do Mercado Livre; recebe apenas uma autorização de acesso, guardada de forma criptografada.
2. Para usar o serviço, o Usuário precisa manter uma conta válida e regular no Mercado Livre e cumprir os Termos e Condições e as políticas daquela plataforma, que continuam valendo integralmente.
3. Você pode desconectar a conta a qualquer momento em Configurações → Conta conectada → Desconectar esta conta, e também revogar a autorização diretamente no Mercado Livre. A desconexão apaga do PromoVi os dados daquela conta e não altera nada no Mercado Livre: anúncios e promoções continuam como estão.
4. O funcionamento depende da API do Mercado Livre, inclusive de seus limites de uso, prazos de atualização (o status de uma promoção pode levar alguns minutos para mudar) e regras que o Mercado Livre pode alterar a qualquer momento.

6. Como o PromoVi age na sua conta

Ao conectar a conta e concluir a configuração, você autoriza expressamente o PromoVi a realizar, em seu nome, as seguintes ações no Mercado Livre:

• Proteção (em qualquer modo): criar as campanhas “PromoVi <mês>” e incluir nelas os anúncios ativos com estoque, no preço de proteção que você definiu. O PromoVi não muda o preço de proteção por conta própria.
• Entrar em promoções (modo automático): somente quando a promoção do Mercado Livre respeita a sua margem mínima e oferece redução de tarifa, escolhendo a de maior lucro.
• Corrigir uma entrada: quando o Mercado Livre aplica um preço pior do que o proposto e o lucro fica menor do que antes, sair dessa promoção e manter o preço anterior.
• Sair de uma promoção para trocar por uma melhor: só depois que a melhor já estiver valendo, para o anúncio nunca ficar em preço cheio.

Ações abaixo da sua margem mínima, quedas de preço acima da trava configurada, eventos sem redução de tarifa e saídas para a proteção ficam como decisão sua, no painel. Você pode pausar a automação a qualquer momento no botão do topo do painel. Todas as ações ficam registradas com data, hora e motivo.

7. Suas responsabilidades

1. Informar custos, impostos, despesas e preços corretos e mantê-los atualizados. Os cálculos de margem dependem desses números; valores errados levam a decisões erradas.
2. Conferir as decisões que dependem de você e acompanhar o painel e os avisos.
3. Ser o titular da conta do Mercado Livre conectada ou ter autorização do titular para conectá-la.
4. Não usar o PromoVi para fins ilícitos, não tentar acessar contas de terceiros, burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema.
5. As decisões comerciais da sua loja, como preços, estoque, participação em eventos e obrigações fiscais, continuam sendo suas.

8. Planos, teste e pagamento

O preço é por conta conectada ao mesmo tempo, com todas as funções em todos os planos:

1. Teste grátis: 7 dias, sem cartão. Ao fim do teste, para continuar é preciso contratar um plano; sem contratação, a automação é pausada e a proteção já criada continua no Mercado Livre como está.
2. A cobrança é mensal e antecipada, pelo meio de pagamento indicado na contratação. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA (ou índice que o substitua), ou alterados com aviso de pelo menos 30 dias. Quem não concordar pode cancelar antes da nova cobrança.
3. Em caso de atraso, enviaremos aviso. Depois de 10 dias de atraso, a automação é pausada (a proteção já criada permanece no Mercado Livre) até a regularização.
4. Os valores não incluem tarifas, comissões, fretes ou qualquer custo cobrado pelo Mercado Livre, que são de responsabilidade do Usuário.

9. Cancelamento e reembolso

1. Não há fidelidade no plano mensal. Você pode cancelar a qualquer momento pelo e-mail ou WhatsApp de contato. O acesso continua até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
2. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta integralmente.
3. Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo falha do PromoVi que impeça o uso do serviço por período relevante, caso em que avaliaremos crédito ou devolução proporcional.
4. Após o cancelamento, os dados da conta são tratados como descrito na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o PromoVi disponível 24 horas por dia. A rotina automática roda a cada cerca de 3 horas, e você pode pedir uma atualização a qualquer momento. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores de infraestrutura ou da API do Mercado Livre, ou outras causas fora do nosso controle. Não oferecemos garantia de disponibilidade absoluta. Suporte: vinicius@linvini.com e WhatsApp (11) 96723-0382, em dias úteis, em horário comercial.

11. Limites de responsabilidade

1. O PromoVi é uma ferramenta de apoio à decisão e de automação de regras definidas pelo Usuário. Não garantimos aumento de vendas, de lucro ou de visibilidade, nem resultados de promoções ou eventos do Mercado Livre.
2. Não respondemos por: (a) dados incorretos informados pelo Usuário; (b) alterações, falhas, atrasos ou recusas da API ou da plataforma do Mercado Livre, inclusive quando o Mercado Livre recalcula preços ou rebates na entrada de uma promoção; (c) decisões tomadas pelo Usuário no painel ou fora dele; (d) penalidades, suspensões ou restrições aplicadas pelo Mercado Livre à conta do Usuário por motivos alheios ao PromoVi; (e) danos indiretos e lucros cessantes, na máxima extensão permitida pela lei.
3. Quando houver responsabilidade do PromoVi, ela fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento, ressalvados os casos em que a lei não permite essa limitação.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou ilícito, risco à segurança do sistema ou de outras contas, determinação legal ou do Mercado Livre, ou inadimplência prolongada. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

13. Propriedade intelectual

O software, a marca PromoVi, o layout, os textos e os relatórios pertencem ao PromoVi ou a seus licenciadores. A contratação dá ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do plano. Os dados da sua loja continuam sendo seus.

14. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade. Não vendemos seus dados nem os de sua loja.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o PromoVi depois da vigência significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem custo adicional.

16. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a lei garantir ao Usuário o foro do seu domicílio. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia a direitos.